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Biologia
Íntegra da Declaração Ministerial de Kyoto
Íntegra da Declaração Ministerial, aprovada no Fórum Mundial da Água, no dia 23 de março de 2003, em Kyoto, no Japão.
Nós,
ministros e chefes de delegação, reunidos em Kyoto, no Japão,
em 22 e 23 de março de 2003, por ocasião do 3°. Fórum
Mundial da Água. Com base nos resultados da Conferência de
Monterrey sobre Financiamento ao Desenvolvimento, da Cúpula Mundial
sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD) e da iniciativa do Secretariado
Geral das Nações Unidas sobre Água, Energia, Saúde,
Agricultura e Biodiversidade (WEHAB), bem como outros eventos relacionados
à água, nós afirmamos nossa resolução
comum de implementar as recomendações apropriadas de modo
a alcançar as metas e objetivos internacionalmente acordados, incluindo
os Objetivos das Nações Unidas de Desenvolvimento para o
Milênio (MDGs). Considerando os relatos e recomendações
temáticos e regionais do 3°. Fórum Mundial da Água,
nós declaramos o seguinte: (Política Geral)
1. Água é determinante
para o desenvolvimento sustentável, incluindo a integridade dos
ecossistemas e a erradicação da pobreza e da fome, indispensável
para a saúde e bem-estar humanos. Priorizar questões de
água é uma demanda global urgente. Cada país tem
a responsabilidade primária de agir. A comunidade internacional,
assim como as organizações internacionais e regionais devem
garantir apoio. O fortalecimento de autoridades locais e comunidades deve
ser promovido pelos governos, com especial atenção a questões
de pobreza e gênero.
2. Embora os esforços até
agora feitos para o desenvolvimento e gestão de recursos devam
ser mantidos e reforçados, nós reconhecemos que boa governança,
capacitação e financiamento são de extrema importância
para o sucesso de nossos esforços. Neste contexto, nós promoveremos
a gestão integrada de recursos hídricos.
3. Ao gerir a água, nós
devemos assegurar boa governança, com foco reforçado na
abordagem de base doméstica, de bairros e comunitária, ao
tratar de eqüidade na divisão de benefícios, com especial
atenção às perspectivas em favor do pobres e de gênero,
nas políticas hídricas. Nós devemos promover melhor
a participação de todos os stakeholders e assegurar transparência
e responsabilidade em todas as ações.
4. Nós nos comprometemos, a
longo prazo, em fortalecer a capacidade da população e das
instituições através de assistência - técnica
e de outra ordem - da comunidade internacional. Isso deve incluir, entre
outras coisas, sua habilidade de medir e monitorar performances, compartilhar
abordagens inovadoras, melhores práticas, informação,
conhecimento e experiências relevantes para as condições
locais.
5. Atender às necessidades
financeiras é uma tarefa para todos nós. Nós devemos
atuar de forma a criar um ambiente propício para facilitar investimentos.
Nós devemos identificar prioridades nas questões de água
e assim refleti-las em nossos planos nacionais de desenvolvimento/estratégias
de desenvolvimento sustentável, incluindo os Papers de Estratégias
para Redução da Pobreza (PRSPs). Fundos devem ser levantados
através da cobrança de custos de recuperação,
em condições climáticas, ambientais e sociais adequadas
e segundo o princípio "poluidor-pagador", com especial
consideração para com os pobres. Todas as fontes de financiamento,
tanto públicas quanto privadas, nacionais e internacionais, devem
ser mobilizadas e usadas da forma mais eficiente e efetiva. Nós
consideramos o relatório de Painel Mundial sobre Infraestrutura
de Financiamento Hídrico.
6. Nós devemos explorar toda
a gama de arranjos financeiros, incluindo a participação
do setor privado, alinhada com nossas políticas e prioridades nacionais.
Nós identificaremos e desenvolveremos novos mecanismos de parcerias
público-privadas para os diferentes atores envolvidos, enquanto
asseguramos o necessário controle público e enquadramento
legal para proteger os interesses públicos, com ênfase particular
na proteção dos interesses dos pobres.
7. Como a situação da
água difere de região para região, nós vamos
dar suporte a esforços regionais e sub-regionais estabelecidos,
como a visão da Conferência Ministerial Africana da Água
(AMCOW) para facilitar a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África
(NEPAD) e o Sistema de Integração Centro-Americano (SICA),
e a implementação do programa de ação em favor
dos Países Menos Desenvolvidos (LDCs). Reconhecendo a natureza
excepcionalmente frágil dos recursos hídricos nos pequenos
países-ilhas em desenvolvimento, nós apoiamos programas
específicos de colaboração como o Programa de Ação
Conjunta Caribe-Pacífico sobre Água e Clima em Pequenos
Países-Ilha.
8. Nós reafirmamos a necessidade
dos países coordenarem melhor o monitoramento e os sistemas de
avaliação, tanto no nível local como de bacias hidrográficas
e nacional, com o desenvolvimento de indicadores nacionais relevantes,
onde apropriado. Nós conclamamos as Nações Unidas,
inter alia através da Comissão de Desenvolvimento Sustentável,
para assumir um papel de liderança, cooperar com outras organizações
envolvidas no setor hídrico e para trabalhar de maneira transparente
e cooperativa. Nós damos as boas vindas à disposição
da Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OECD) e outras organizações, de informar
periodicamente à comunidade internacional sobre atividades de ajuda
em áreas relacionadas à água. O acompanhamento dos
progressos em questões de água pode ser bem explorado com
base nas estruturas já existentes e confiando em informações
dos países e agências das Nações Unidas relevantes,
bancos de desenvolvimento regional e outros stakeholders, incluindo organizações
da sociedade civil.
9. Nós damos as boas vindas
à proposta de estabelecer uma nova rede de websites para acompanhar
o Portfólio de Ações da Água, que divulgará
ações planejadas e tomadas em questões relacionadas
à água por países e organizações internacionais,
de modo a compartilhar informação e promover cooperação.
(Gestão de Recursos Hídricos e Repartição
de Benefícios)
10.
Com o propósito de desenvolver a gestão integrada de recursos
hídricos e planos de eficiência hídrica até
2005, nós daremos assistência aos países em desenvolvimento,
particularmente os países menos desenvolvidos, e países
com economias em transição, provendo ferramentas e assistência
futuramente requerida. Neste contexto, entre outros, nós encorajamos
bancos de desenvolvimento regional a assumir o papel de facilitadores.
Para este fim, nós convidamos todos os stakeholders envolvidos,
incluindo doadores privados e organizações da sociedade
civil, a participar neste processo.
11. Reconhecendo que a cooperação
entre Estados localizados às margens de cursos d'água transfronteiriços
e/ou fronteiriços contribui para a gestão sustentável
da água e mútuos benefícios, nós encorajamos
todos estes Estados a promover tal cooperação.
12. Nós ainda encorajamos a
pesquisa científica para previsão e monitoramento do ciclo
global da água, incluindo o efeito das mudanças climáticas,
e para o desenvolvimento de sistemas de informação, que
permitam compartilhar mundialmente tão valiosos dados.
13. Nós promoveremos medidas
para reduzir perdas nos sistemas de distribuição e outras
medidas de gestão da água necessárias, como a forma
economicamente mais eficiente de atender à demanda.
14. Nós nos empenharemos para
desenvolver e distribuir recursos hídricos não convencionais
ao promover tecnologias inovadoras e ambientalmente corretas, como a dessalinização
da água do mar, reciclagem e coleta da água.
15. Nós reconhecemos o papel
da energia hidrelétrica como uma das fontes de energia limpa e
renovável, e que seu potencial deve ser concretizado de forma ambientalmente
sustentável e socialmente equitativa. (Água potável
segura e saneamento)
16. Atingir a meta estabelecida nos
MDGs, de reduzir pela metade a proporção de pessoas sem
acesso à água potável segura até 2015, e aquela
estabelecida no Plano de Implementação da WSSD, de reduzir
pela metade a proporção de pessoas sem acesso a saneamento
básico até 2015, requer um enorme investimento em abastecimento
de água e saneamento. Nós conclamamos cada país a
desenvolver estratégias para atingir tais objetivos. Nós
redobraremos nossos esforços coletivos para mobilizar recursos
financeiros e técnicos, tanto públicos quanto privados.
17. Nós trataremos do abastecimento
de água e saneamento em áreas rurais e urbanas, de acordo
com as respectivas condições locais e capacidades de gestão,
com vistas a obter melhorias de curto prazo nos serviços da água
e esgotos, assim como investimentos economicamente eficientes em infraestruturas
e gestão e manutenção adequadas, ao longo do tempo.
Assim fazendo, nós estaremos ampliando o acesso de pessoas pobres
à água potável segura e saneamento.
18. Considerando que práticas
básicas de higiene - a começar por lavar as mãos
em casa - devem ser encorajadas, esforços intensificados também
devem ser lançados para promover avanços técnicos,
especialmente quanto ao desenvolvimento e aplicação prática
de tecnologias eficientes e de baixo custo, associadas à vida diária
para a provisão de água potável segura e saneamento
básico. Nós encorajamos estudos para que estas tecnologias
inovadoras sejam apropriadas localmente. (Água para Alimentação
e Desenvolvimento Rural)
19. Água é essencial
para todo tipo de produção agrícola e desenvolvimento
rural, de modo a melhorar a segurança alimentar e erradicar a pobreza.
Ela deve servir continuamente a uma variedade de finalidades, incluindo
produção de alimentos, crescimento econômico e sustentabilidade
ambiental. Nós estamos preocupados com a pressão crescente
sobre os recursos limitados de água doce e sobre o meio ambiente.
Considerando que uma diversa gama de práticas e economias agrícolas
evoluíram no mundo, nós devemos fazer todo esforço
para reduzir a gestão insustentável da água e melhorar
a eficiência do uso agrícola da água.
20. Através do uso e gestão
efetivos e equitativos da água, e estendendo a irrigação
nas áreas de necessidade, nós promoveremos o desenvolvimento
baseado em comunidades vizinhas, que deve resultar em atividades e oportunidades
geradoras de renda e contribuir para a erradicação da pobreza
em áreas rurais.
21. Nós encorajamos investimentos
inovadores e estratégicos, pesquisa e desenvolvimento e cooperação
internacional para a melhora progressiva da gestão hídrica
agrícola, através de meios como a gestão derivada
de demanda, incluindo manejo participativo da irrigação;
reabilitação e modernização das instalações
de água existentes; coleta de água; cultivo de variedades
agrícolas que economizem água ou sejam resistentes à
seca; armazenamento de água e disseminação das melhores
práticas agrícolas.
22. Em se tratando a pesca em águas
interiores de uma fonte de alimento importante, a produção
de peixes de água doce deve ser tratada com esforços intensificados
para melhorar a qualidade e quantidade da água nos rios e proteção
ou restauração das áreas de reprodução.
(Prevenção de Poluição das Águas e
Conservação dos Ecossistemas)
23. Nós reconhecemos a necessidade
de intensificar a prevenção à poluição
da água, de forma a reduzir os riscos à saúde e ao
meio ambiente e a proteger os ecossistemas, incluindo o controle de espécies
invasoras. Nós reconhecemos o conhecimento tradicional sobre água
e promoveremos a conscientização dos impactos positivos
e negativos das atividades humanas sobre bacias hidrográficas,
para o ciclo completo da água, através de informação
pública e educação, incluindo a dirigida a crianças,
de forma a evitar a poluição e o uso insustentável
dos recursos hídricos.
24. Para assegurar um abastecimento
sustentável de água de boa qualidade, nós devemos
proteger e usar de forma adequada os ecossistemas, que naturalmente capturam,
filtram, armazenam e liberam água, como os rios, áreas inundáveis,
florestas e solos.
25. Nós estimulamos os países
a rever e, quando necessário, estabelecer o enquadramento legal
apropriado para a proteção e uso sustentável de recursos
hídricos e prevenção de poluição da
água.
26. Tendo em vista a rápida
degradação de bacias hidrográficas e florestas, nós
concentraremos esforços no combate ao desmatamento, desertificação
e degradação da terra através de programas de promoção
do manejo verde e sustentável de florestas, restauração
de terras e áreas inundáveis degradadas e conservação
da biodiversidade.(Mitigação de Desastres e Gestão
de Riscos)
27. A severidade crescente do impacto
de enchentes e secas enfatiza a necessidade de uma ampla abordagem, que
inclui medidas estruturais reforçadas, como reservatórios
e diques, e também medidas não estruturais como o controle
e orientação do uso da terra, sistemas de previsão
e alerta contra desastres e sistemas nacionais de gestão de riscos,
em harmonia com o meio ambiente e os usos diversificados da água,
incluindo a navegação de águas interiores.
28. Nós cooperaremos para minimizar
danos causados por desastres através da ampliação
do compartilhamento e troca, quando apropriado, de dados, informação,
conhecimento e experiência a nível internacional. Nós
encorajamos a continuidade da colaboração entre cientistas,
gestores de água e stakeholders relevantes para reduzir a vulnerabilidade
e tornar as melhores ferramentas de previsão e prevenção
acessíveis aos gestores de água. Finalmente, agradecemos
o governo e o povo do Japão por hospedar esta conferência
ministerial e o Fórum.
* tradução para o português de Liana John / AE
